Farinha pouca, meu pirão primeiro

A aprovação pela Câmara, em fevereiro, de dois projetos que criam ou prorrogam políticas de subsídio a atividades culturais é reflexo de um dos males do Brasil: a crença de que tudo o que é considerado “importante” deva ser subsidiado pelo Estado.

Sem dúvidas, o desenvolvimento de atividades culturais é desejável. A cultura está diretamente ligada à produção e difusão do conhecimento e ao exercício do pensamento, sendo fundamental não apenas na formação intelectual do indivíduo, mas também em nosso desenvolvimento enquanto sociedade.

Por outro lado, precisamos levar em conta que o orçamento público é finito. Destinar uma parcela deste ao subsídio de atividades culturais implica em deixar de utilizar esses recursos para outras finalidades. E o Brasil é um país cheio de necessidades urgentes.

Além disso, devemos sempre lembrar que o orçamento público é financiado por todos os brasileiros. E estes, por óbvio, nem sempre concordam com o que é considerado importante ou não. Ao destinar recursos para determinada área, estamos obrigando todos os brasileiros a financiá-la, ainda que alguns não a considerem prioritária.

Por este motivo, o papel (e os recursos) do Estado devem ser direcionados para aquilo que é inegavelmente essencial, como saúde, segurança e educação. As atividades culturais, por mais importantes que sejam, não devem ser financiadas com recursos públicos em um país que não atende as necessidades mais básicas da população.

Infelizmente, é isso que fazem os dois projetos aprovados pela Câmara na última semana, que destinam um volume exorbitante de recursos para apenas um setor da sociedade.

O primeiro torna permanente um programa temporário (que já havia sido prorrogado), criado no contexto da pandemia para fomentar o setor cultural, por meio de auxílio-emergencial para artistas e  recursos para manutenção de espaços culturais. O programa irá custar R$ 3 bilhões por ano, com critérios amplos a respeito da destinação do recurso, abrindo margem para irregularidades e arbitrariedades.

Como de costume, o projeto não estabelece quais despesas devem deixar de ser realizadas para compensar a despesa criada. Mas aqui não há milagre: se, ao criarmos uma nova despesa, não definirmos quais deixarão de ser efetuadas, o Executivo é forçado a efetuar cortes nas demais despesas, como bolsas de estudos ou equipamentos médicos, por exemplo.

O segundo projeto determina que a União repasse aos Estados e municípios cerca de R$ 3,8 bilhões em 2022 para amenizar efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Este fato seria grave por si só, dada a magnitude dos recursos destinados a apenas um setor, que já está retomando as suas atividades e pode voltar a caminhar com as próprias pernas. Mas o projeto traz outro ponto extremamente crítico: ele altera de forma permanente a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar essa nova despesa na meta de resultado primário, ou seja, permite que o governo possa gastar mais sem reduzir outras despesas, aumentando o déficit fiscal e o endividamento público.

Nos dois casos, portanto, falamos de projetos que, apesar de bem-intencionados, implicam no corte de despesas públicas mais urgentes, ou, o que é ainda pior, no aumento do endividamento público, uma conta que precisará ser paga no futuro, também comprimindo despesas públicas essenciais.

Precisamos parar de viver no país do “farinha pouca, meu pirão primeiro” e compreendermos que o caráter finito do orçamento público exige que façamos escolhas cientes de suas consequências sobre os demais objetivos que perseguimos enquanto sociedade. Enquanto não fizermos isso, seguiremos vendo diversos setores, cada qual lutando por aquilo que considera mais importante, capturando parcelas significativas do orçamento, enquanto as verdadeiras prioridades do país vão sendo deixadas de lado.

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