Deputado Tiago Mitraud e bancada do NOVO propõem mudança na transição de poder temporária do executivo

O deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) em conjunto com a bancada do NOVO na Câmara está propondo um projeto de lei que altera a troca de comando temporária dos poder executivo federal, estadual e municipal. A proposta 1167/2022 permite que em missões oficiais inferiores há 15 dias o presidente, governadores e prefeitos continuem no exercício do poder, sem a necessidade de passar a caneta para o vice.

O deputado explica que a tradição da transmissão formal do cargo foi adotada em uma época em que não havia meios de comunicação rápidos para a tomada de decisões e que hoje, com o avanço da tecnologia tornou a medida desnecessária.

“Um computador portátil ou um telefone celular são verdadeiramente instrumentos de trabalho e de comunicação para se manter on-line em qualquer lugar do planeta. A tecnologia de comunicação e de transporte é muito diferente daquela do período imperial. Decisões podem ser tomadas independentemente do lugar e da distância”, disse.

Mitraud destaca ainda que o costume é incoerente, já que quando o chefe do executivo se afasta das funções para poder viajar, pode-se considerar que ele não estaria apto para exercer as funções em missão oficial no exterior.

“Nessa situação, para todos os efeitos, o detentor da função passou a ser o vice que assumiu formalmente tal designação. Mas o fato é que, em viagem oficial, o mandatario continua no exercício do cargo e continua praticando atos oficiais. Logo, não está afastado de suas funções”, explicou.

MANOBRAS- As recentes manobras do vice-presidente da república, General Hamilton Mourão e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira para não assumir o comando do executivo deu luz à distorções de cunho eleitoral que a mudança de cargo provoca. Segundo a Constituição, o exercício de cargo executivo seis meses antes da eleição torna um candidato inelegível para outros cargos.

“É comum nas proximidades das eleições, quando o Presidente da República viaja, o Vice é geralmente “forçado” a encontrar outra missão qualquer no exterior, com o propósito de evitar assumir o cargo principal e ficar inelegível na campanha. Por decorrência, induz em sequência o Presidente da Câmara a se ausentar do País, para também não ficar inelegível. Essa prática é ineficiente, desnecessária e consome recursos dos contribuintes”, afirmou.

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