Audiência pública debate impacto orçamentário do piso dos enfermeiros

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um pedido de audiência pública para debater o impacto nos municípios, hospitais filantrópicos e hospitais privados do piso nacional da enfermagem. O requerimento foi protocolado nessa segunda-feira pelo deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), membro titular da comissão especial da PEC 11. O objetivo da audiência é sanar pontos sobre como as instituições farão para atender os critérios da proposta.

“A PEC 11 é um assunto de extrema relevância para o país e que precisa ser debatida com aqueles que vão pagar a conta quando ela for aprovada. É nossa função, como representantes da população, ouvir todos os segmentos para deixar claro como uma alteração na Constituição Federal vai impactar a vida de todos os brasileiros”, explicou o deputado.

No documento, o deputado solicita a convocação de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Frente Nacional dos Prefeitos, da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, dos Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e dos conselhos Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

IMPACTO FINANCEIRO
De acordo com Tiago Mitraud é importante aprofundar o debate sobre as consequências financeiras que a PEC trará ao país. “Haverá consequências práticas para o cidadão que utiliza o Sistema Único de Saúde, ou os planos de saúde suplementar e nós precisamos discutir isso, afinal quem vai arcar com a despesa ainda não foi ouvido”, disse.

REGIMENTO
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estipula o prazo mínimo de 10 sessões para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja votada em Plenário. A ideia é garantir o tempo necessário para que a mudança seja compreendida e debatida por todos os envolvidos. Esse período é utilizado, por exemplo, para a realização de audiências e consultas públicas.

MOBILIZAÇÃO
Após a publicação do requerimento, sindicatos e organizações representantes de classes se mobilizaram para impedir o andamento do pedido na Câmara. “Estamos presenciando um movimento corporativista que tenta impedir que o povo brasileiro tenha consciência das consequências da tomada de decisão política”, ressaltou Mitraud.

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