Atuação Legislativa

Agenda Legislativa

Desde o início do meu mandato, tenho buscado conciliar transparência, respeito ao dinheiro público, coerência nas votações e estudo de temas para construção de soluções legislativas.

Para concretizar uma atuação propositiva dentro da Câmara dos Deputados, construí, com apoio de especialistas, sociedade civil e organizações representativas, uma Agenda Legislativa do mandato que contém propostas baseadas em dados e evidências. O documento é o resultado de longas análises e estudos.

Na Agenda, apresentamos os principais objetivos que orientam nosso mandato divididos em três eixos: educação, gestão pública e liberdades individuais.

Educação

Diversificar modelos de financiamento e ofertas educacionais e disseminar a cultura de gestão por resultados na Educação.

Gestão Pública

Racionalizar a gestão pública e melhorar a qualidade das políticas e dos serviços prestados à população.

Liberdades Individuais

Reduzir a interferência do Estado na vida dos cidadãos e promover a autonomia dos indivíduos.

Comissões

As comissões são formadas por grupos de parlamentares com o objetivo de deliberar sobre proposições relacionadas a temas específicos.

São nas comissões que acontecem o debate e a votação dos projetos que tramitam pela Câmara dos Deputados, sendo que a maior parte deles não chega a ser levado ao Plenário. Atualmente sou membro titular de duas comissões permanentes e de duas comissões temporárias, além do Conselho de Ética. Ao longo do mandato, fui membro de 17 comissões:

  • Comissão de Educação (desde 2019);
  • Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (desde 2019);
  • Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (desde 2019);
  • Comissão de Viação de Transporte (em 2019);
  • Comissão de Seguridade Social e Família (em 2019).
  • Comissão Externa do Ministério da Educação (desde 2019);
  • Comissão Externa de Políticas para a primeira infância (desde 2019);
  • Comissão Externa sobre o Rompimento da Barragem Fundão (desde 2021);
  • Comissão Especial da PEC 32/2020, da 1ª fase da Reforma Administrativa (em 2021);
  • Comissão Especial da PEC 162/2019, que autoriza a permuta entre juízes vinculados a tribunais de justiça de estados diferentes da federação (em 2021);
  • Comissão Especial da PEC 32/2021, que aumenta a idade máxima para nomeação de juízes e membros dos tribunais de contas de 65 anos para 70 anos (em 2021);
  • Comissão Especial da PEC 15/15, do FUNDEB (de 2019 até 2020, já encerrada, devido à aprovação da PEC em Plenário);
  • Comissão Especial da PEC 24/19, das Receitas Próprias das Instituições Federais de Ensino (de 2019 até 2020);
  • Comissão Especial do PL 399/15, dos Medicamentos Formulados à Base de Cannabis (de 2019 até 2021);
  • Comissão Especial do PL 10.887/18, da Improbidade Administrativa (de 2019 até 2020);
  • Comissão Externa de Políticas para Integração Meio Ambiente e Economia (de 2019 até 2020);
  • Comissão Especial do PL 1.645/19, da Proteção Social dos Militares (em 2019);
  • Comissão Especial da PEC 6/19, da Previdência Social (em 2019);
  • Comissão Especial do PL 3.261/19, do Marco do Saneamento Básico (em 2019);
  • Comissão Parlamentar de Inquérito do Rompimento da Barragem de Brumadinho (em 2019).

Projetos de Lei

Eu sou contra a produção de leis que não geram impactos relevantes na vida das pessoas. Por isso, meu mandato tem como objetivo produzir apenas as propostas que de fato são necessárias, focando também em contribuir com projetos já existentes.

Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

Frentes parlamentares são associações de parlamentares criadas com o objetivo de discutir e dar maior relevância a temas de interesse da sociedade. Elas não possuem caráter deliberativo, isto é, não votam projetos em tramitação. No entanto, são um importante fórum de construção de convergências necessárias dentro do Congresso Nacional. No ano de 2020, atuei na fundação da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.

Realizamos diversos eventos e reuniões com especialistas, organizações de servidores e até representantes de países que estão mais avançados que o Brasil no tema. Desta forma, conseguimos evoluir nossas posições, considerando as diferentes realidades do serviço público e também aprender com os erros e acertos de outros países. Além disso, no segundo semestre de 2020 tivemos a primeira grande entrega da Frente: o lançamento de sua Agenda Legislativa. Fruto de meses de estudos e discussões realizados pelo grupo de parlamentares junto a especialistas, sociedade civil e organizações, o documento representou o ponto de partida em direção à transformação da Administração Pública do país. Clique aqui para conferir a agenda legislativa da frente.

Acompanhe os trabalhos da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa através do site:

Comissão Especial da PEC/32

A chegada da PEC 32/2020 à Câmara dos Deputados foi um importante passo em direção à modernização da Administração Pública. A PEC 32/2020 elimina privilégios, permite a demissão por baixo desempenho no serviço público e permite a redução da carga horária com redução proporcional de remuneração, instrumentos importantes para que o Estado seja gerido com base nos resultados dos serviços públicos.

Em 2021, foi instalada a Comissão Especial da primeira parte da Reforma Administrativa e fui eleito 1º vice-presidente. Embora o texto do Executivo contivesse importantes avanços, havia espaço para melhorias.

Contribui para aprimorar o documento e ampliar o debate, promovendo audiências públicas com especialistas, gestores e organizações representativas de servidores garantindo diferentes pontos de vista. Além disso, uma de nossas propostas foi acolhida no texto aprovado na Comissão Especial: a hipótese de desligamento por obsolescência da função pública, permitindo o encerramento de carreiras descontextualizadas com o nosso tempo, como os datilógrafos ou ascensoristas.

O trabalho permitiu a construção da proposta que irá para Plenário. Ainda há espaço para algumas adequações como a inclusão expressa dos membros de outros poderes, em especial do Judiciário, e aplicar a Reforma aos atuais servidores. Nosso esforço e expectativa é conseguir aprovar a PEC 32/2020 no Plenário da Câmara em 2022, encaminhando ao Senado.

Votações

Um dos meus objetivos na Câmara dos Deputados é fazer com que as discussões e votações sejam baseadas em fatos e dados, não em achismos ou interesses próprios.

A falta de conhecimento técnico gera leis que não trazem resultados concretos para a população e ainda despendem dinheiro público em vão, por esse motivo, guiei as minhas votações por razões técnicas e a seguir você pode acessar como eu votei nas matérias apreciadas no Plenário da Câmara dos Deputados: