Aprovado relatório do deputado Tiago Mitraud sobre motofretes

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nessa terça-feira (12) a redução de idade para atividade de motofrete. A alteração consta no substitutivo ao Projeto de Lei 4979/2020 apresentado pelo deputado Tiago Mitraud. A proposta segue para a comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto de autoria de Mitraud altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta. Atualmente somente maiores de 21 anos podem desempenhar a função regularmente. “Essa alteração de três anos vai possibilitar que muitos jovens sejam contratados no país gerando emprego e renda”, explicou Mitraud.
O deputado também propõe que o curso do Contran – necessário para que o motorista exerça a atividade de motofrete – seja ministrado à distância com aulas gravadas e caso não haja vagas disponíveis o motorista possa começar a trabalhar apenas com o comprovante de matricula.
“Não é justo que perca uma oportunidade de emprego por falta de vaga. A opção de aulas online e obrigatoriedade de apresentação do comprovante da matricula é uma alternativa viável”, destacou o autor.
APLICATIVOS- O projeto altera também a Política Nacional de Mobilidade Urbana e inclui a atividade de entregas intermediadas por meio de plataformas digitais diferenciando de outros regimes. Nesses casos é exigido que os entregadores também possuam habilitação A, e mantenham o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Também estabelece que os estados e município caso fiscalizem e regulamentem a atividade seja dentro dos parâmetros da legislação federal.

COMPARTILHE:

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Últimas notícias