Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa que eu defendo vai muito além da PEC proposta pelo Governo Federal. Ela será composta por diversos projetos de lei e outras iniciativas que buscam combater a ineficiência da máquina pública em todos os seus aspectos. É um projeto a longo prazo, que será feito ao longo dos próximos anos.

Qualquer brasileiro que precisou usar um serviço público, teve que lidar com problemas causados pela ineficiência da administração público. O resultado disso é que os recursos públicos não geram os resultados esperados, fazendo com que o dinheiro do pagador de impostos seja desperdiçado naquilo que não vai melhorar sua vida. A Reforma Administrativa tem como objetivo combater esses desperdícios e ineficiências, tornando o Estado mais moderno.

Eu defendo uma reforma ampla e duradoura, que traga melhorias estruturais em como o Governo entrega seus serviços e organiza processos e pessoal. Isso inclui revisão de carreiras e de formas de acesso ao serviço público, governança da gestão de pessoas, avaliação de desempenho por resultados e desenvolvimento por competência, diretrizes de remuneração e benefícios, entre outros.

Atualmente, todos os servidores estão vinculados ao regime jurídico único, que trata da mesma forma do auditor fiscal ao operador de telégrafo. Todos possuem o mesmo modelo de estabilidade, ainda que não sejam carreiras típicas de Estado e nem cargos sujeitos a algum tipo de pressão ou influência política – o que justificaria regras diferenciadas. É preciso criar novos formatos de vínculo, adequando cada carreira às suas características, e dando flexibilidade ao administrador público de gerenciar seu quadro de pessoal de acordo com as mudanças da sociedade.