Mil dias de Mandato!

Completei nesta semana 1.000 dias como deputado federal. E, apesar de ser muitas vezes lembrado por ser um dos parlamentares mais econômicos do Congresso, considero que essa é uma das conquistas menos importantes do mandato. O zelo pelo dinheiro dos pagadores de impostos, afinal, é obrigação de todos nós, e não pode ser um fim em si mesmo. De nada adianta economizar recursos públicos e não contribuir significativamente para as mudanças que o país precisa. Por essa razão, desde o primeiro dia, além de respeitar os recursos públicos, tenho orientado o mandato por entregar resultados.

Ao longo desses mil dias de trabalho, seja através de pequenos passos, como tentar impedir aprovações de projetos que engessam a nossa legislação, ou de grandes marcos, como a aprovação em Plenário do PL que coloca fim aos supersalários, temos contribuído para o aprimoramento e modernização da gestão pública no país. Modernizar a administração pública é requisito para termos um Estado mais enxuto e eficiente, que consiga, de fato, entregar bons serviços públicos à população quando e onde ela mais necessitar.

No segundo semestre de 2019, criamos a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa e lançamos nossa Agenda Legislativa, com medidas de modernização do Estado para melhorar os serviços entregues à população. No último mês de setembro, a PEC 32/20 foi finalmente aprovada na Comissão Especial, da qual fui vice-presidente, com atuação destacada do Novo.

No campo da Educação, os avanços também foram relevantes. Além das dezenas de projetos que conseguimos alterar através de nosso trabalho na Comissão de Educação, aprovamos o Novo Fundeb, com regras de distribuição atreladas à melhoria do aprendizado dos alunos. O acolhimento de nossas emendas à MP 934, agora Lei 14.040, impediu a diminuição dos repasses da União para a Educação Básica e permitiu a abreviação de cursos técnicos relacionados ao combate à pandemia. Na destinação de emendas, levamos nossa priorização da Educação para além das palavras, e fui o parlamentar que mais indicou emendas individuais para a educação básica em 2021, entre todos os deputados e senadores. Agora trabalhamos para aprovar nosso parecer ao PL 2699/2011, estabelecendo processo técnico na designação de reitores das universidades e institutos federais.

E, falando em pareceres, mesmo com as comissões paradas em 2020, já tivemos 13 relatórios aprovados nesses mil dias, sendo cinco na Comissão de Educação e oito na Comissão de Trabalho e Serviço Público. Alguns deles inclusive já viraram lei. Também fui coautor de quatro projetos de lei aprovados na Câmara.

Na defesa das liberdades individuais, tive voto decisivo para aprovar, em sua Comissão Especial, o projeto que regulamenta a produção de medicamentos à base de cannabis no Brasil. Atuamos também para revogar a Lei de Segurança Nacional, que vinha sendo utilizada para atacar a liberdade de expressão no país. Por último, o acolhimento de emendas de minha autoria à MP do Ambiente de Negócios foi decisiva para promover a liberdade profissional ao flexibilizar a homologação de tradutores públicos e ao impedir que Conselhos profissionais restrinjam a atuação de profissionais inadimplentes. 

Finalmente, no campo da fiscalização, uma função fundamental do Legislativo, procuramos investigar a fundo a atuação do governo, em especial na Educação. Foram, ao todo, 72 Requerimentos de Informação enviados ao Executivo. Além de requerimentos de convocação de ministros e um pedido de CPI.

Sabemos que ainda há muito a ser feito, e queremos entregar ainda mais nesses quase 500 dias até o fim deste mandato. Para isso, a contribuição de todos os cidadãos é fundamental.

E, se você aprova esse trabalho, envolva-se com o NOVO, participe, apoie, se candidate! Infelizmente, as lideranças comprometidas com a causa da liberdade no Brasil ainda são poucas. E, se conseguimos fazer tanto com tão poucos, imaginem com muitos.

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